As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Aprovada MP que amplia saques do FGTS Fonte: Agência Senado
O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) Projeto de Lei de Conversão 29/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 889/2019, que cria a modalidade de saque-aniversário nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente da ocorrência de demissão ou financiamento da casa própria. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
2019/11/13 -
CAE analisa cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos Fonte: Agência Senado
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que restabelece a cobrança do Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas aos seus sócios e acionistas (PL 3.061/2019). Do senador Flávio Arns (Rede-PR), o projeto estabelece que a alíquota será de 15%. No caso de o beneficiário morar em país com tributação favorecida — os chamados paraísos fiscais —, os lucros ou dividendos estarão sujeitos à alíquota de 25%.
2019/11/13 -
Comissão rejeita medida provisória que desobriga publicação de balanços em jornais
Parlamentares da base do governo apontaram a redução de custos como uma das justificativas para a MP
2019/11/13 -
Abertura de filiais é simplificada
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração ou baixa de filiais a partir da junta comercial da matriz.
2019/11/13 -
Autorizado o trabalho aos domingos e feriados nas empresas
Através da Medida Provisória 905/2019, foi autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados para as empresas em geral.
2019/11/13 -
Governo institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Governo federal institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que autoriza e incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022
2019/11/12 -
Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples
O módulo web doméstico passou por grandes mudanças a partir desta segunda (11)
2019/11/12 -
Multa de 10% na rescisão de contrato de trabalho é extinta a partir de 2020
Medida Provisória 905/2019
2019/11/12 -
Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial da matriz, pagando taxa única
Novidade está alinhada à diretriz governamental de reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor
2019/11/12 -
Os efeitos da mudança na fórmula de correção das ações trabalhistas
Por meio de um novo pacote de medidas, denominado MP do “Trabalho Verde e Amarelo”, o Governo Federal pretende, dentre outras providências, a redução da forma de correção dos débitos trabalhistas oriundos das reclamações judiciais
2019/11/12 -
Governo informa que cobrará contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego
Segundo secretário de Previdência, medida permitirá ao beneficiário contar tempo para aposentadoria. Governo estima arrecadar até R$ 12 bi em cinco anos.
2019/11/12 -
Novas alíquotas de contribuição à Previdência vigorarão a partir de março de 2020
O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituindo novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem.
2019/11/12 -
Empresa não pode proibir namoro entre funcionários; veja as decisões da Justiça
Decisões da Justiça veem como discriminatória proibição e demissão por causa do relacionamento; nos EUA, o McDonald's demitiu o presidente executivo, Steve Easterbrook, por manter relação amorosa com uma funcionária.
2019/11/11 -
Nova fase de implantação do Cadastro Positivo tem início nesta segunda
A partir do envio dos seus dados, consumidores começarão a ser notificados individualmente sobre abertura automática do seu cadastro. Primeiras informações a compor histórico de pagamento são as dos cinco grandes bancos do país
2019/11/11 -
Receita abre consulta ao sexto lote de restituição do IRPF 2019
O crédito bancário para 1.365.366 contribuintes será realizado no dia 18 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões.
2019/11/11 -
Juro Zero para empréstimos a MEI e microempresa pode ganhar versão nacional
Programa é realizado atualmente apenas em Florianópolis (SC). Em pouco mais de dois anos de criação já foram liberados R$ 1,4 milhão
2019/11/11 -
Pacote do governo incentiva contratação de jovem e trabalhador acima de 55 anos
O governo Jair Bolsonaro vai lançar nesta segunda-feira (11) um pacote de medidas para estimular a geração de emprego no país, em especial dos mais jovens, e impulsionar o crédito para pequenos negócios.
2019/11/11 -
Projeto de lei prevê prazo maior para pagamento de dívidas de empresas em recuperação judicial
Texto abre espaço para a negociação de débitos dessas empresas com a União, permitindo, inclusive, a reavaliação de multas e juros
2019/11/11 -
Contadores podem participar da consulta sobre normas contábeis para entidades desportivas até o dia 18/11
A classe contábil ainda tem tempo para contribuir com sugestões para a minuta da Orientação Técnica Geral (OTG) 2003.
2019/11/11 -
Pacto federativo vai deixar municípios sustentáveis, diz Bolsonaro
Para presidente, fusão é proposta de senadores, mas tem sua aprovação
2019/11/08