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Laudo similar só pode ser usado quando comprovada extinção da empresa
O trabalhador que pretende se aposentar com contagem de tempo especial não pode fazer uso de laudo similar como forma de comprovação de especialidade se a empresa em que atuou permanece ativa.
2020/01/09 -
Cabe à Segunda Seção do STJ julgar conflito entre juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete à Segunda Seção do tribunal processar e julgar conflito instaurado entre o juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial. O processo busca definir a competência para decidir sobre o prosseguimento ou a suspensão de execuções fiscais contra uma sociedade de empresas em recuperação.
2020/01/09 -
Exame toxicológico – Obrigatoriedade
Portaria SEPRT 1417
2020/01/09 -
Bolsonaro sanciona lei que realocou Coaf para o Banco Central
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (7/1) a PLV 27/2019 que transfere o Conselho das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central.
2020/01/09 -
Aprovado o Programa Gerador da DIRF 2020
Instrução Normativa RFB nº 1.919, de 2019
2020/01/08 -
Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda
Serão liberados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019
2020/01/08 -
As pendências da Reforma da Previdência
Entre outros pontos, a reforma adotou uma idade mínima de aposentadoria, mudou regras de cálculo para o valor do benefício, instituiu normas de transição para os trabalhadores da ativa e alterou o sistema de pensões
2020/01/08 -
Grupo de trabalho sobre reforma tributária busca texto único
Câmara, Senado e governo devem voltar a se reunir em fevereiro para acertar a tramitação da reforma tributária
2020/01/08 -
Em 2020, reformas administrativa e tributária serão apostas do governo
Projetos foram apontados pelo presidente Jair Bolsonaro como passos seguintes à reforma da previdência no ajuste das contas públicas
2020/01/08 -
Quando deverá ser contabilizada a retenção do IRF/Folha?
Em que momento deverá ser contabilizado o desconto do IRF – imposto de renda devido na fonte sobre a folha de pagamento?
2020/01/08 -
Produtor Rural pode escolher forma de contribuição previdenciária anualmente
Bases: art. 25, da Lei 8.212/1991, e § 7º do art. 25 da Lei 8.870/1994.
2020/01/08 -
Opção pelo Simples/2020 termina em janeiro
A adesão dar-se-á por meio da internet, no Portal do Simples Nacional, sendo irretratável para todo o ano-calendário.
2020/01/07 -
É falsa intimação da Receita Federal enviada por correios pedindo dados cadastrais
No ofício, os criminosos mandam a pessoa acessar um endereço eletrônico e seguir as instruções do site, afirmando que é um processo "simples e rápido"
2020/01/07 -
Decreto facilita combate à fraude em abertura de empresas
Novas regras simplificam a identificação de falsificações e melhora ambiente de negócios no país
2020/01/07 -
Publicação da Versão 4.0.0 do Programa da EFD-Contribuições
Versão 4.0.0 do Programa da EFD-Contribuições
2020/01/07 -
Doméstica: eSocial não libera cálculo da rescisão de contrato de 2020
O sistema do eSocial doméstico apresenta as funções de rescisão do contrato e férias bloqueadas.
2020/01/07 -
Sua Empresa Adota a Concessão de Folgas nos Feriados Pontes pela Compensação?
Muitas empresas preferem conceder folgas a seus empregados nos dias de feriados pontes, utilizando-se do banco de horas ou do acordo de compensação para que estas horas sejam compensadas em outros dias.
2020/01/07 -
INSS faz ajuste em sistemas após reforma da Previdência
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualizando os seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB), para adequação à Emenda Constitucional nº 103, que modificou o funcionamento da Previdência Social. O texto base da reforma proposta pelo governo foi aprovado em 22 outubro de 2019.
2020/01/07 -
Prazo para médias empresas migrarem para eSocial é prorrogado
Dados de segurança do trabalhador passam a ser inseridos no sistema
2020/01/06 -
Instrução Normativa simplifica atendimento virtual da Receita Federal
Norma dispensa apresentação de documentos do outorgado na emissão da procuração RFB
2020/01/06