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Nota Técnica altera Regras de Validação da NFe e mudanças já entram em produção em setembro e outubro
Novas regras buscam adequação à reforma tributária e impactam leiaute QR-Code, NFC-e para Produtor Rural e mais
2025/09/04 -
Empresas enfrentam novos desafios no eSocial por exigências sobre sócios
Empresas precisam adaptar processos ao eSocial, que desde janeiro exige a inclusão de IR e remuneração de sócios, elevando riscos de autuações
2025/09/04 -
Rescisão indireta: decisão do TST amplia risco para empresas que não depositarem FGTS
Advogado alerta que a tese vinculante pacifica a jurisprudência e pode aumentar o número de ações trabalhistas
2025/09/04 -
O novo paradigma na tributação empresarial: O impacto ambiental como critério para menor ou maior carga tributária
A LC 214/25 cria IBS e CBS, usando impacto ambiental como critério para reduzir tributos
2025/09/04 -
Criminalização do devedor contumaz: o que mudaria no PL 125/22
Ao regulamentar figura do devedor contumaz, projeto promete trazer certa uniformidade interpretativa
2025/09/04 -
CARF reconhece empréstimos subsidiados do BNDES como subvenção de investimento e afasta tributação de IRPJ e CSLL
Há a interpretação de que o entendimento poderia ser aplicado a financiamentos concedidos por outros bancos públicos, além de instituições regionais
2025/09/04 -
Fintechs em alerta: como se adequar à e-Financeira e evitar problemas no envio à Receita
Especialista desmistifica obrigação de envio de dados para a e-Financeira e revela prazos, limites e o que de fato será reportado pelas instituições de pagamento
2025/09/04 -
Receita Federal alerta: golpistas usam chamadas de vídeo e citam operações para enganar vítimas
Criminosos detêm dados pessoais e, em chamadas de vídeo, utilizam o nome de operações como a Carbono Oculto para pressionar vítimas a fornecer mais informações, clicar em links e assinar falsos termos de confidencialidade
2025/09/04 -
Receita diz que já pagou todas as restituições do IRPF e não haverá 5º lote
Fisco informa que, até o momento, foi pago um montante de R$ 36,7 bilhões em restituições de IRPF apuradas em um total de 22,6 milhões de declarações
2025/09/03 -
Nova lógica tributária exige revisão dos vínculos de trabalho
A exigência de vínculos formais em convenções pode fortalecer sindicatos e expor empresas a riscos
2025/09/03 -
Conheça o site especial sobre a tecnologia que impulsiona a Reforma Tributária
Página exibe informações e números do novo arcabouço de tributos no Brasil, destacando como a estatal está viabilizando, com inovação e segurança, a maior transformação tributária da história do país
2025/09/03 -
e-CAC: Parada Programada para Atualização Tecnológica 07/09/2025
Atualização é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços pelo Serpro
2025/09/03 -
Câmara aprova licença de 5 dias para acompanhante de mãe solo
Afastamento dependerá de declaração da mãe e aviso ao empregador, com regras específicas para parto antecipado ou guarda imediata
2025/09/03 -
ITCMD muda com reforma tributária e exigirá novo planejamento
Principal mudança com a reforma é a obrigatoriedade da adoção de alíquotas progressivas
2025/09/03 -
Governo estuda mudar regras para empresas que operam vale-refeição e alimentação
Governo busca reduzir custos e aumentar a concorrência no setor de vales
2025/09/03 -
Gestantes, lactantes e puérperas terão tramitação preferencial na Justiça do Trabalho
O normativo, aprovado na última sexta-feira (29), em sessão do CSJT, vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país
2025/09/03 -
Receita comunica impossibilidade temporária para informação de vinculação de suspensão para débitos com situação especial na DCTFWeb
A medida visa evitar erro no processamento das declarações que envolvem situação especial e a vinculação de suspensão da exigibilidade do tributo
2025/09/02 -
Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL
Serão enviados mais de 5 mil avisos para empresas, cujas divergências passam de R$ 3 bilhões
2025/09/02 -
Cobrança de tributos: PGFN amplia acesso a sistemas federais
Profissionais de contabilidade e empresas ganham mais ferramentas para acompanhamento e planejamento fiscal
2025/09/02 -
Novos editais de transação tributária tratam de remuneração indireta e bonificações condicionais
As propostas de transação por adesão são voltadas à resolução de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, em contencioso administrativo ou judicial, nos termos da Lei nº 13.988/2020
2025/09/02