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NFAg-e: o que é a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica e quem deve aderir
A NFAg-e moderniza o setor de saneamento ao substituir faturas físicas por documento eletrônico modelo 75, com autorização da SEFAZ e validade digital
2026/03/02 -
Trabalhista - Advertência por falta: erro no procedimento pode anular a medida disciplinar
A advertência por falta deve seguir critérios da CLT, distinguir faltas justificadas e evitar erros que comprometam a validade da punição
2026/03/02 -
Fim da DIRF e continuidade do Informe de Rendimentos
Com o fim da DIRF para fatos geradores a partir de 2025, empresas devem utilizar informações já enviadas ao eSocial e à EFD-Reinf
2026/03/02 -
Contrata+Brasil: saiba como MEIs podem vender serviços ao governo
Contrata+Brasil conecta MEIs a órgãos públicos e já gerou R$ 13,7 milhões em contratos no primeiro ano de operação
2026/02/24 -
DEFIS 2026: veja prazos, documentos e penalidades
Entrega da DEFIS 2026 deve ser feita até 31 de março no PGDAS-D; descumprimento gera penalidades automáticas
2026/02/23 -
PLR: o que é, como funciona e o que diz a lei
Entenda o que é PLR, como funciona, o que diz a lei e as vantagens para empresas e trabalhadores
2026/02/23 -
Deduções que podem aumentar a restituição no Imposto de Renda 2026
Saiba quais deduções legais no Imposto de Renda 2026 podem reduzir o imposto devido e aumentar o valor da restituição
2026/02/20 -
EFD-Reinf deve ser entregue nesta quarta-feira (18) e gera multa por atraso
Entrega da EFD-Reinf referente a janeiro de 2026 deve ser feita até esta quarta-feira (18); descumprimento pode gerar multas e restrições fiscais
2026/02/18 -
Alíquota da CBS será de 8,8% após fase de testes em 2026
Contribuição sobre Bens e Serviços substitui PIS e Cofins e terá implementação gradual a partir de 2026, com fase de testes e alíquota de referência
2026/02/18 -
Aviso de férias: veja regras da CLT e erros que geram multa
Saiba como aplicar o aviso de férias corretamente, entender regras da CLT, evitar multas e garantir segurança jurídica na concessão do descanso
2026/02/18 -
Maturidade financeira: como empresas podem evoluir da operação ao estratégico
Gestão financeira madura exige automação, controle de dados e planejamento contínuo para garantir previsibilidade, conformidade e decisões mais assertivas
2026/02/18 -
Mudanças trabalhistas recentes exigem atenção de empresas e trabalhadores
Atualizações na CLT e na jurisprudência alteram regras sobre férias, teletrabalho, domingos, licença-maternidade e acordos coletivos; especialistas alertam para riscos de descumprimento
2026/02/13 -
Fim da carência para licença-maternidade avança no INSS
Projeto aprovado na CAE amplia direito ao salário-maternidade no INSS e elimina exigência de contribuição mínima para seguradas individuais, especiais e facultativas
2026/02/13 -
Aposentar sem contribuir é possível? Entenda as exceções previstas na lei
Embora a aposentadoria contributiva exija pagamentos ao INSS, legislação prevê mecanismos legais que garantem renda mínima a idosos e pessoas com deficiência em situações específicas
2026/02/12 -
Pejotização: MPF defende constitucionalidade no STF
Procuradoria-Geral da República defende constitucionalidade de contratos alternativos à CLT e competência da Justiça Comum em análise do Tema 1389
2026/02/11 -
Normas legais de janeiro/2026: confira os principais atos
Leis, instruções normativas, portarias e convênios publicados em janeiro/2026 trazem mudanças em IBS, benefícios fiscais, NRs do MTE, INSS, ICMS e IRPJ/CSLL
2026/02/11 -
EFD-Contribuições será extinta em 2027 para novos fatos geradores
Nota Técnica nº 011/2026 orienta contribuintes sobre o fim da EFD-Contribuições para novos fatos geradores de PIS e Cofins com a entrada plena da CBS
2026/02/11 -
Dissídio salarial 2026: veja quem tem direito, cálculo e regras
Entenda como funciona o dissídio salarial, quando o reajuste deve ser aplicado e quais são as regras que empresas e trabalhadores precisam seguir em 2026
2026/02/09 -
Contratação PJ: como funciona, regras legais, custos e riscos trabalhistas
Entenda como a contratação PJ funciona na prática, quais regras legais devem ser observadas e quais riscos trabalhistas podem surgir para empresas e gestores
2026/02/09 -
CFC e Receita Federal avançam em parceria para impulsionar educação continuada com projetos voltados para classe contábil
Reunião institucional discute capacitação técnica para contadores, combate à desinformação tributária e integração tecnológica entre sistemas
2026/02/06